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Termos de Uso

Última atualização: 10/07/2026

Bem-vindo(a) ao Par Direito. Ao criar uma conta e usar o aplicativo, você concorda com estes Termos. Leia com atenção.

1. Elegibilidade

O Par Direito é destinado a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter idade legal e capacidade civil para contratar.

2. Conta e login

O acesso é feito exclusivamente via Google ou Apple. Você é responsável por manter a segurança da conta usada para entrar no app e deve utilizar sempre o mesmo e-mail nos próximos acessos.

3. Conduta do usuário

4. Conteúdo publicado

Você mantém a titularidade do seu conteúdo (fotos, bio, mensagens) e nos concede uma licença limitada para exibi-lo dentro do app enquanto sua conta estiver ativa. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.

5. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Também podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos.

6. Limitação de responsabilidade

O Par Direito facilita conexões entre pessoas mas não garante encontros, relacionamentos ou o comportamento de outros usuários. Use bom senso ao encontrar alguém fora do app e priorize sua segurança.

7. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app, e o uso contínuo após a atualização significa concordância com a nova versão.

Ver também a Política de Privacidade.